O papel dos catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua importância na transição de um modelo econômico linear para um modelo econômico circular.

Abstract

O atual modelo de produção e consumo torna cada vez mais necessário os debates e discussões a respeito do aumento da geração de resíduos sólidos e as problemáticas decorrentes da disposição inadequada destes. Neste sentindo, a Economia Circular surge como uma proposta de mudança do modelo econômico linear, onde os produtos são elaborados para serem duráveis, não descartáveis e reinseridos na produção. Entretanto, para que essa transição ocorra, é necessário que todos os envolvidos (responsabilidade compartilhada) entendam o seu papel nesse novo modelo. Assim, o presente estudo tem por objetivo identificar de que forma os catadores de materiais recicláveis podem contribuir para a transição de um modelo econômico linear para um modelo econômico circular. Em termos metodológicos a pesquisa baseou-se na análise documental, utilizando-se de pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Decreto n° 10.936/22 e do Decreto n° 11.044/22, que tem confluência com o tema apresentado. Ao final, identificou-se que os catadores de materiais recicláveis estão inseridos na Economia Circular e que podem ter grande colaboração e importância para a implementação e efetividade da legislação supracitada e dos conceitos da Economia Circular. Quando a responsabilidade compartilhada é coloca em prática, há a geração de emprego e renda, promovendo a inclusão econômica e social dos catadores, bem como a valorização do resíduo como bem econômico que pode ser reinserido na cadeia de valor. A legislação vigente possui diversos aparatos e diretrizes que possibilitam efetividade e implementação da Economia Circular e a inserção e valorização dos catadores.