Análise dos mecanismos compensatórios ambientais e os benefícios às unidades de conservação pelos empreendimentos minerários na região do Quadrilátero Ferrífero - MG.

Abstract

O desenvolvimento humano e o avançar tecnológico fez com que crescesse a necessidade de exploração de matérias primas para suprimento das demandas mercantilistas. E é nesse cenário que ganha destaque uma região localizada na parte central de Minas Gerias que já vinha sendo palco de atividades minerárias desde o Brasil Colônia. O Quadrilátero Ferrífero, assim denominado atualmente, tem instalado atualmente em seu território 47 complexos minerários que exploram e beneficiam uma vasta gama mineralógica. Esse processo implica em danos ambientais, e como uma forma de minimizar os impactos advindos dessas atividades foram instaurados mecanismos compensatórios com o intuito de preservar o meio ambiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar 4 desses mecanismos (Lei Federal Nº 9.985/2000, Compensação por Supressão/Intervenção em vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, Compensação de Reserva Legal e a Compensação por Empreendimentos Minerários) e verificar a efetivação das medidas impostas em cada um deles para a região do Quadrilátero Ferrífero. Para obtenção das informações objeto alvo deste estudo, foram realizadas análises documentais e legislativas em arquivos de acesso público e manipulação de dados geoespaciais por meio do software QGIS. De posse dessas informações o estudo Benefícios monetários Lei Federal nº 9.985/2000 SNUC e seu Decreto regulamentador; Compensação por Intervenção/Supressão de Vegetação Nativa do Bioma da Mata Atlântica: Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto Federal nº 6.660/2008; Compensação por Empreendimentos Minerários: Lei Estadual nº 20.922/2013; Compensação de Reserva Legal: Lei Federal nº 12.651/2012 e Lei Estadual nº 20.922/2013. Sendo possível identificar os pontos positivos e os pontos de fragilidade de cada um dos mecanismos propostos, sendo os resultados mais expressivos observados na Compensação de Reserva Legal.