Mulheres no cárcere : análise da atenção à saúde da mulher em privação de liberdade.

Abstract

A política de saúde nas instituições femininas de privação de liberdade, a PNAMPE (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional), é necessária para garantir o acesso e a atenção à saúde das mesmas. Em contrapartida, a realidade vivenciada por essas mulheres é de uma política de saúde precária, devido à falta de estrutura na assistência à saúde e da falta de profissionais suficientes para atender as demandas das usuárias. À vista disso, assim como todas as políticas sociais/públicas, a política de saúde também possui caráter dualista, no qual ao mesmo tempo que garante os direitos dos indivíduos, também legitima os interesses políticos, e, devido ao fato das mulheres privadas de liberdade serem restritas do direito ao voto, acabam sendo inviabilizadas, tanto por parte do Estado quanto pela sociedade. Dessa forma, o agravo das expressões da questão social tem grande influência no aumento dos índices de encarceramento feminino, visto que as políticas sociais, inclusive a política de saúde, não consideram as especificidades socioeconômicas do gênero feminino.