Falhas mecânicas e suas implicações jurídico-administrativas em projetos de engenharia mecânica.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo levantar os cuidados indispensáveis na condução de projetos de engenharia mecânica e expor, através de uma abordagem técnica e jurídica, as consequências e implicações legais diante da ocorrência de falhas. Na base teórica, foram particularmente destacados e aprofundados os procedimentos necessários na elaboração de projetos mecânicos e na manutenção. Nesse sentido, foi, ainda, dedicada uma atenção especial quanto ao ciclo de vida dos equipamentos, aos sistemas de tratamentos de falhas e quanto aos aspectos legais pertinentes. No que diz respeito a metodologia, considerando seu procedimento metódico de análises e levantamento de dados, este trabalho se enquadra na modalidade exploratória. Ademais, no que concerne a abordagem, a julgar pela natureza da proposta e pelo método de investigação, o presente estudo pode ser categorizado como qualitativo. Por fim, após a coleta e o processamento das informações dispostas no trabalho, foram levantados alguns cuidados técnicos imprescindíveis no que tange a condução dos projetos mecânicos. Na sequência, foram identificados os aspectos legais, bem como a natureza contratual – não trabalhista – que permeia as relações entre tomador e prestador de serviços. Ato contínuo, destacou-se a importância das respectivas ART enquanto instrumento de salvaguarda jurídica. Todo esse acervo proporcionou o devido respaldo para a confecção do manual de orientações jurídico-administrativas. Diante dessas informações, foi possível inferir que – sob qualquer aspecto – a precaução e o cumprimento adequado dos procedimentos são, indubitavelmente, o que há de mais viável quando se trata de projetos mecânicos. Assim, pode-se concluir que, quando o projeto mecânico for conduzido com qualquer uma das seguintes componentes: negligência, imprudência e imperícia, os resultados serão potencialmente desastrosos e praticamente inevitáveis, convergindo, sempre, na mesma direção, ou seja: prejuízos de toda a sorte, bem como a consequente frustração profissional. Pelo que, aos profissionais da engenharia mecânica, é absolutamente recomendável obter certo grau de domínio ou familiaridade com as leis e normas relacionadas ao cumprimento de seus préstimos profissionais. A observação de tais preceitos, além de servirem como baliza ou guia de boa conduta profissional, o auxiliará na defesa de eventuais processos judiciais em que esteja sendo demandado por infundadas alegações, e, com isso, evitar aborrecimentos financeiros e / ou ter a sua reputação comprometida.