Formalização de pequenos empreendimentos como MEI : uma explicação baseada em escolaridade, gênero, atitude e conhecimento e medo da legislação tributária.

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi estimar um modelo de previsão da chance de pequenos empresários se formalizarem ou não com base em variáveis independentes como: gênero, escolaridade, conhecimento sobre legislação e medo. Observando uma amostra de oitenta e três microempreendedores, estimou-se um modelo de regressão logística para testar a probabilidade de o evento “formalizar” acontecer e criar relações de causa e efeito entre as variáveis observadas. Os resultados do trabalho demonstram que escolaridade, gênero, conhecimento sobre a legislação tributária são estatisticamente significativas na predição da probabilidade de pequenos empreendedores formalizarem seus negócios. No geral, o modelo ajustado apresenta boa qualidade de ajuste e as evidências apresentadas pelo trabalho demostram que as mulheres e aqueles que tem menor conhecimento sobre a legislação tributária do MEI estão mais susceptíveis a não formalizarem seus negócios, relevando a premente necessidade de uma política que busque ajudar esses grupos a formalizarem suas atividades e, portanto, terem acesso a direitos e a benefícios do sistema de previdência nacional.