A atuação do/a assistente social frente às violações dos direitos humanos no sistema prisional.

Abstract

As violações dos direitos humanos no sistema prisional advêm da relação sócio-histórica concebida na formação do Brasil. O mito da democracia racial vela o racismo estrutural presente nas relações sociais que designaram, historicamente, quem constitui a população carcerária. O Serviço Social ao romper com o conservadorismo busca uma atuação profissional pautada no projeto ético-político, que possui como cerne a luta em defesa da liberdade, da justiça social e dos direitos humanos. A dicotomia entre violação destes direitos acrescida da correlação de forças conservadoras, próprias do sociojurídico, dificulta a atuação do/a assistente social. A pesquisa apresenta abordagem teórico-bibliográfica, documental, análise da entrevista realizada pelo Conselho Federal de Serviço Social e denúncias realizadas pela Pastoral Carcerária. A pandemia viral agrava o cenário já existente de violações dos direitos humanos, acirra e complexifica a atuação profissional da categoria. O enfrentamento ao que foi posto é vinculado à dimensão investigativa e à articulação profissional próprias do Serviço Social.