Responsabilização da mulher na proteção à família na Política de Assistência Social?

Abstract

Este trabalho consiste na investigação das nuances e percalços no entorno da problemática da responsabilização das mulheres quanto à tarefa de proteção à família expressa nas políticas de assistência social. A família é entendida aqui como um espaço de contradições, conflitos e afetos, inserida na dinâmica das relações sociais e considerando seus recortes na sociedade ocidental e, sobretudo, na particularidade sócio-histórica brasileira. Ao passo que as ações, programas e projetos da política de assistência social no Brasil atribuem sua centralidade à família, esta pesquisa tem como objetivo a identificação e análise do papel atribuído às mulheres no interior dos núcleos familiares e na sociedade capitalista como um todo. Este estudo é realizado de modo a compreender o significado das políticas sociais e sua configuração na produção e reprodução das relações sociais no modo de produção capitalista. Optou-se, assim, pela pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico-documental, no intuito de identificar e entender como as normatizações da assistência social compreendem e legitimam as relações de gênero. Dentre os principais resultados, verifica-se a lógica do familismo, isto é, a responsabilização da família e, em especial, da mulher pela ordem social, na promoção da assistência social no Brasil, que tem como direção a matricialidade sociofamiliar. Por fim, corrobora-se a compreensão de que o ordenamento capitalista das relações sociais é impeditivo da emancipação de homens e mulheres, visto que a conquista da liberdade plena passa necessariamente pelo fim da exploração que move a sociedade de classes e, consequentemente, pela superação de todas as formas de opressão.