O Estado Penal e a criminalização da pobreza : a linha tênue entre as influências do capital e a negligência familiar.

Abstract

O presente trabalho tem o desígnio de refletir sobre a criminalização da pobreza e a linha tênue que permeia a relação do modo de produção capitalista e a negligência familiar, a partir da realidade social posta através de um específico processo judicial do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG. Para tanto, após caracterizar o Estado, discute-se sobre a ascensão do Estado Penal em detrimento do Estado “Social” no âmbito do neoliberalismo. Com o objetivo de compreender o tema, considerou-se imprescindível alcançar a análise do que é a categoria pobreza enquanto “questão social” e o entrelace com o modo de produção capitalista, que para além de engendrar essa categoria, produz e opera em sua manutenção. Adiante, aborda-se a visão do Direito e os dispositivos legais que resguardam a negligência familiar à luz das proposições anteriores. Para ilustrar na prática, faz-se uma análise de conteúdo do caso do referido processo judicial, que envolveu uma família em um contexto de pobreza e acusada de negligenciar os cuidados para com a filha, e em contraponto, a negligência estatal, que criminaliza a fim de conservar a ordem social burguesa.