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dc.contributor.advisorLima, Hernani Mota dept_BR
dc.contributor.authorPaula, Iêssa Soares de-
dc.date.accessioned2021-07-02T15:22:07Z-
dc.date.available2021-07-02T15:22:07Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationPAULA, Iêssa Soares de. Estado da arte da descaracterização de barragens em Minas Gerais. 2021. 50 f. Monografia (Graduação em Engenharia de Minas) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3215-
dc.description.abstractO presente trabalho se presta a informar como os atores envolvidos no processo de exploração mineral estão se comportando diante das alterações legislativas que determinaram a descaracterização de todas as barragens construídas através de alteamento a montante no Brasil, com enfoque em Minas Gerais. Neste sentido, ao longo do trabalho, é feito um paralelo entre a ocorrência dos dois últimos desastres com rompimentos de barragens de rejeitos de minério de ferro no Estado de Minas Gerais e os desafios para se colocar em prática o indispensável processo de descaracterização de barragens. Dessa forma, cuida-se de explicitar que não obstante o avanço contido na Lei federal Nº 14.066/2020 e Lei Estadual Nº 23.291/2019 para se evitar a ocorrência de novos acidentes com barragens construídas através de alteamento a montante, os impactos sócio ambientais do processo de descaracterização dessas barragens são bastante expressivos e precisarão de ação efetiva das empresas e do poder público para mitigá-las.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBarragens de rejeitos - alteamento a montantept_BR
dc.subjectBarragens de rejeitos - descaracterizaçãopt_BR
dc.subjectLegislação mineralpt_BR
dc.subjectDireito de minaspt_BR
dc.titleEstado da arte da descaracterização de barragens em Minas Gerais.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeLima, Hernani Mota dept_BR
dc.contributor.refereeBarbosa, Paôlla de Carvalhopt_BR
dc.contributor.refereeMiranda, José Fernandopt_BR
dc.description.abstractenThis work aims to study how the players involved in the mining exploration process behave facing legislative changes that determine that all upstream mineral tailings dams in Brazil, especially in the state of Minas Gerais, must be decharacterized. In this sense, throughout the paper, a parallel is created between the last two iron ore tailings dam collapse disasters in the state of Minas Gerais and the challenges to put the indispensable dam decharacterization process into practice. Thus, it will be discussed that despite the advances contained in Federal Law No. 14.066/2020 and Minas Gerais State Law No. 23.291/2019, which aim to prevent future accidents with upstream dams, the socio-environmental impacts of the dams' decharacterization process are quite significant and will require effective action by the companies and the government to mitigate them.pt_BR
dc.contributor.authorID15.1.1324pt_BR
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