A produção de novas áreas urbanas para políticas habitacionais : o caso do MCMV-Entidades em Entre Rios de Minas (MG).

Abstract

O empreendimento Dom Luciano, em Entre Rios de Minas (MG), é uma iniciativa da Associação dos Moradores sem Casa (AMSCA) através do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-E), e surge como o objeto de estudo deste trabalho para a análise da produção de novas áreas urbanas voltadas às políticas habitacionais em regiões periféricas. Apesar de ser uma das mais importantes iniciativas governamentais dos últimos anos para a redução do déficit habitacional, as iniciativas do programa MCMV possuem aspectos negativos, sobretudo, acerca da localização inadequada desses conjuntos, da falta de condições de variação do tamanho e tipologia das casas, além de espaços livres de uso público insuficientes ou pouco qualificados. De modo mais específico, este estudo busca analisar a qualidade urbanística e arquitetônica do loteamento Dom Luciano, embasado na discussão do processo participativo e autogestão, verificando se estas têm, efetivamente, impacto na qualidade projetual da habitação de interesse social. Como resultados, percebe-se que o empreendimento em questão não conta com melhoria nas qualidades projetuais, repetindo os problemas supracitados, e tais características se devem a dificuldades encontradas durante o processo participativo e a própria estrutura do programa que prioriza as demandas do mercado imobiliário. Além disso, entendendo a limitação de políticas públicas habitacionais brasileiras, ao estudar alternativas de acesso à moradia para a AMSCA, conclui-se que o estoque habitacional do município esbarra nas condições financeiras das famílias associadas e por isso, nesse caso, não haveria outra forma de aquisição de moradia própria a não ser através do programa MCMV-E.