Sou mineiro, sou de ferro, mal tenho previdência... como dói : panorama do déficit previdenciário do estado de Minas Gerais (2010/2020).

Abstract

A presente monografia visa analisar a conta previdenciária do estado de Minas Gerais, com foco na parcela referente ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), sua problemática quanto ao déficit previdenciário, os principais impasses aos reajustes e os últimos ajustes aprovados. O estudo demonstrou que, nos últimos dez anos (período compreendido entre 2010 e 2020), os principais fatores que contribuem para os desajustes destas contas, são a mudança nas faixas etárias da população, a relação de trabalhadores aposentados e pensionistas, o número de trabalhadores inativos crescentes e as diferenciações para determinados setores como os militares. Examinaram-se também algumas questões controversas e falta de clareza política para condução das negociações com a União e as metodologias de cálculo do RPPS. Além das questões inerentes aos ajustes da conta consideradas essenciais para o equilíbrio fiscal e as perspectivas de controle do crescimento das despesas públicas como instrumento para recuperação financeira mineira.