Avaliação da eficiência dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos estados brasileiros : uma análise usando método DEA.

Abstract

A previdência social foi criada para prestar assistência financeira aos trabalhadores quando estes não mais possuírem condições de trabalhar, assegurando o trabalhador e seus dependentes para que não fiquem desamparados. No entanto, nas últimas décadas, a questão previdenciária tornou-se uma grande preocupação, pois o financiamento do sistema previdenciário entrou em desequilíbrio. Diante disso, esse estudo objetiva avaliar a eficiência dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para os vinte e sete estados brasileiros dadas suas entradas e saídas de recursos, além do número de beneficiários, se os RPPS são eficientes quanto a evolução patrimonial. Para análise do estudo, foi utilizado o modelo de Análise Envoltória de dados (DEA), que é um método de programação linear não paramétrico de medida de eficiência. O DEA permite a escolha de vários modelos de cálculos, e este estudo utiliza o CCR (Charnes-Cooper-Rhodes) – de modo a ser comparado – e BCC (Banker-Charnes-Cooper) – mais adequado –, com orientação às saídas (Outputs). As variáveis utilizadas neste estudo foram coletadas do sistema de informações dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (CADPREV). De acordo com os resultados, 14 RPPS estaduais apresentaram reduções do patrimônio líquido de 2018 em relação ao ano de 2017, e respectivamente, as maiores reduções foram no Rio de Janeiro e Paraná, no entanto, apesar das reduções, estes ainda são os RPPS com maiores valores do patrimônio líquido. O método DEA ainda permite calcular qual a eficiência de cada RPPS através de um conjunto de produtos (saídas) e insumos (entradas). Diante disso, percebe-se ainda que os RPPS mais eficientes (eficiência composta normalizada), de acordo com os dois modelos analisados, Tocantins no modelo DEA/BCC e Paraná no modelo DEA/CCR, não apresentam falsa eficiência, em ambos os modelos, esses RPPS apresentaram uns dos menores scores de eficiência na fronteira invertida. E o pior desempenho foram os RPPS de Alagoas no modelo DEA/BCC e Paraíba no modelo DEA/CCR, considerando ambos os modelos. O RPPS de Alagoas obteve o menor score na eficiência padrão, um score de 100% na fronteira invertida, e o menor score na eficiência composta normalizada. Já o RPPS de Paraíba apresentou o segundo menor score na eficiência padrão, uns dos maiores scores na fronteira invertida, e o menor score na eficiência composta.