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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2325
Title: | Reflexões sobre o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal : barreira ou ferramenta de acesso? |
Authors: | Dias, Sthefany Moore Corrêa |
metadata.dc.contributor.advisor: | Fernandes, Rafaela Bezerra |
metadata.dc.contributor.referee: | Horst, Claudio Henrique Miranda Tosta, Késia Silva Fernandes, Rafaela Bezerra |
Keywords: | Direitos sociais Assistência social Cadastro Único - sistema de recuperação da informação |
Issue Date: | 2019 |
Citation: | DIAS, Sthefany Moore Corrêa. Reflexões sobre o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal: barreira ou ferramenta de acesso? 2019. 72 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2019. |
Abstract: | A Constituição Federal de 1988 (CF1988), numa tentativa de introduzir um sistema de seguridade social para os brasileiros, instaura, como direito dos cidadãos, a Assistência Social. Para materializar os direitos contidos na Carta Magna, o Estado tem utilizado, como ferramenta, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUn). Entretanto, o Cadastro Único é direcionado para um público alvo e isso nos leva a seguinte indagação: Como o CadUn tem viabilizado e/ou restringido o acesso da população brasileira aos programas ofertados pelo governo federal? Tendo como base o questionamento acima, este trabalho busca subsídios dentro da política de assistência social e no funcionamento do CadUn no intuito de demonstrar que o mesmo restringe o acesso aos direitos na medida em que materializa a focalização e seletividade que permeia a política de assistência social. Para tanto, recorre à revisão de literatura buscando estabelecer a compreensão do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil nos marcos do capitalismo dependente, identificando suas particularidades e desafios postos ao trabalho do assistente social inserido neste campo de atuação na contemporaneidade. |
metadata.dc.description.abstracten: | The Federal Constitution of 1988, in an attempt to introduce a social security system for Brazilians, establishes, as citizens' rights, Social Assistance. To materialize the rights contained in the Magna Carta, the State has used, as a tool, the Federal Government's Single Registry for Social Programs (CadUn). However, the Cadastro Único is directed to a target audience and this leads us to the following question: How has CadUn enabled and / or restricted the access of the Brazilian population to programs offered by the federal government? Based on the above question, this paper seeks subsidies within the social assistance policy and the functioning of CadUn in order to demonstrate that it restricts access to rights as it materializes the focus and selectivity that permeates the social assistance policy. . To this end, it resorts to a literature review seeking to establish the understanding of the development of social policies in Brazil in the framework of dependent capitalism, identifying its particularities and challenges posed to the work of the social worker inserted in this field of activity in contemporary times. |
URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2325 |
Appears in Collections: | Serviço Social |
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