Reflexões sobre o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal : barreira ou ferramenta de acesso?

Abstract

A Constituição Federal de 1988 (CF1988), numa tentativa de introduzir um sistema de seguridade social para os brasileiros, instaura, como direito dos cidadãos, a Assistência Social. Para materializar os direitos contidos na Carta Magna, o Estado tem utilizado, como ferramenta, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUn). Entretanto, o Cadastro Único é direcionado para um público alvo e isso nos leva a seguinte indagação: Como o CadUn tem viabilizado e/ou restringido o acesso da população brasileira aos programas ofertados pelo governo federal? Tendo como base o questionamento acima, este trabalho busca subsídios dentro da política de assistência social e no funcionamento do CadUn no intuito de demonstrar que o mesmo restringe o acesso aos direitos na medida em que materializa a focalização e seletividade que permeia a política de assistência social. Para tanto, recorre à revisão de literatura buscando estabelecer a compreensão do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil nos marcos do capitalismo dependente, identificando suas particularidades e desafios postos ao trabalho do assistente social inserido neste campo de atuação na contemporaneidade.