A atuação profissional do(a) assistente social na execução de medidas socioeducativas no CREAS de Conselheiro Lafaiete – MG.

Abstract

O presente trabalho acadêmico propõe analisar o papel do(a) assistente social no processo de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) direcionando a análise a partir das experiências no estágio supervisionado em serviço social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no município de Conselheiro Lafaiete – MG através do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto. O trabalho parte do resgaste histórico das legislações voltadas à criança e adolescente desde o período colonial brasileiro até a república. Neste sentido buscamos destacar o processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, considerado o maior avanço no que se refere a proteção dos sujeitos em destaque. Apresentamos as medidas socioeducativas, buscando evidenciar seu caráter pedagógico e punitivo. Por fim apresentamos a experiência do Serviço Social relativa ao acompanhamento da execução das medidas socioeducativas a partir do recurso ao método de observação participante. Concluímos que as atividades realizadas pelo serviço social estiveram em sintonia com os princípios do projeto ético-político e também buscavam reforçar o entendimento do ECA sobre os direitos da criança e do adolescente.