Acessibilidade em edificações de uso público : estudo de caso em Mariana, Minas Gerais.

Abstract

O acesso com segurança e autonomia aos espaços, edificações, equipamentos urbanos, transportes, informação, entre outros permite que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem plenamente da sociedade e tenham seu direito constitucional de igualdade atendido. Nesse sentido, a acessibilidade arquitetônica é essencial para permitir o acesso de todos aos espaços e edificações urbanas contribuindo para promover a inclusão dessas pessoas na sociedade. Assim o objetivo deste trabalho é avaliar as condições de acessibilidade de alguns prédios de uso público no município de Mariana-MG, localizados fora da área de tombamento, verificando as condições que estes oferecem às pessoas com deficiência físico-motora ou com mobilidade reduzida e o cumprimento das legislações e normas vigentes relativas à acessibilidade. Para isso, inicialmente foi realizada uma revisão de literatura dos principais conceitos, legislações e normas referentes ao tema. Depois, com base em dados disponibilizados pela prefeitura e pelo IBGE, foi estabelecido o perfil das pessoas com deficiência que residem no município. A partir do perfil da população e das características dos edifícios foram escolhidos para análise os prédios que abrigam a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e o imóvel que abriga o programa Recriavida. As edificações foram avaliadas in loco com o auxílio de um roteiro de vistoria produzido com base nos parâmetros e critérios da norma da ABNT NBR 9050/2015. Após a coleta e análise dos dados, os resultados apontaram diversos obstáculos existentes nos prédios públicos, além da inexistência de sinalização tátil, evidenciando que todas as categorias analisadas precisam de adequações para atender aos requisitos da norma. Com base nos resultados conclui-se que existe uma grande lacuna entre a vigência das leis e normas e sua aplicação nos espaços urbanos, cabendo ao poder público a fiscalização dos dispositivos previstos nas legislações e a construção de uma cidade mais receptiva a todas as pessoas, sem exceção.