Conflitos socioambientais e ciência de redes : estudo de caso dos mecanismos de solução negociada do desastre tecnológico da Samarco/Vale/BHP Billiton.

Abstract

O rompimento da barragem de Fundão, potencializado pelo galgamento da barragem de Santarém, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG, derramou cerca de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, sendo considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Reconhecido pelo Governo Federal como desastre tecnológico, o colapso de Fundão desencadeou, entre outros processos jurídicos, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta -TTAC, a Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400, ajuizada na 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e o TAC Governança, homologado em julho de 2018. Estes mecanismos solução negociada que, a princípio, visam a celeridade dos processos se mostraram, até então, como ineficientes ao que tange o processo de reparação integral. Este trabalho articula reflexões teóricas sobre o modelo de mineração e exploração de commodities e a relação direta com o desastre . Também se propõe a estudar as redes de atores envolvidos nos processos jurídicos gerados pelo desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton, mostrando suas relações, articulações e poder de influência dentro dos acordos analisados.