Violência contra a mulher : a aplicabilidade das leis de proteção no município de Ouro Preto - MG.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo discutir a aplicabilidade das leis de proteção às mulheres No município de Ouro Preto – MG, averiguando se a partir da criação das leis houve a diminuição dos casos de violência e da reincidência criminal no município. Além disso, serão analisadas as diversas manifestações da violência dentro da sociedade capitalista, dando ênfase as questões que envolvam a violência contra as mulheres nos mais variados espaços de sociabilidade como, por exemplo, em residências, espaços de trabalho, espaço acadêmico, áreas públicas etc. Ainda, realizarei uma breve sintetização histórica do papel social das mulheres em diferentes sociedades até o atual modelo societário. Por fim, abordarei a naturalização das práticas de violência contra a mulher na sociedade, por meio de ações comuns do dia a dia que colaboram para processo de construção social do medo, as quais se refletem em inúmeras consequências para a vida das vítimas como, sofrimento físicas, psicológico, moral e sexual.