Governança da educação infantil – etapa creche : caracterização do índice de conveniamento de municípios com organizações da sociedade civil no Estado de Minas Gerais.

Abstract

O objetivo deste estudo é a caracterização do índice de conveniamento da educação infantil, na etapa creche, no estado de Minas Gerais, de modo a entender, a dimensão de uma das faces da relação público-privada no Brasil, no campo educacional, bem como possíveis fatores explicativos desse tipo de interação. Para tanto, o trabalho apresenta uma recuperação da trajetória da educação infantil, na etapa creche, no país, desde a sua fase integrada à assistência social até a sua inscrição como direito educacional, a partir da Constituição Federal, e, de modo mais decisivo, com a emenda constitucional nº 53/2007, que implementa o FUNDEB. Além de buscar recuperar o aspecto histórico da oferta de creches no Brasil, discutem-se, também, as legislações que interferem na educação infantil, além da questão do federalismo brasileiro e suas relações com financiamento da educação; aborda-se, ainda que brevemente, a temática da governança educacional, enquanto pressuposto teórico do trabalho. De modo mais central, o estudo mapeia o índice de convênios entre os municípios mineiros e Organizações da Sociedade Civil, na oferta de creche, utilizando, para isso, a estatística descritiva e a modelagem logística. Os dados foram extraídos do IMRS (Índice Mineiro de Responsabilidade Social), MUNIC (Perfis dos Municípios Brasileiros), Laboratório de dados da Universidade Federal do Paraná, extraídos com base no Censo Escolar e FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O conjunto de dados levantados e sistematizados ao longo da pesquisa permite afirmar que, no estado de Minas Gerais, o conveniamento na etapa creche não está presente em 596 municípios, sendo que 488 ofertam matrículas via rede direta e 108 não ofertam vaga em creches. Os resultados do modelo logit apresentaram 7 variáveis significativas sendo elas: Taxa de escolarização líquida do ensino fundamental, FUNDEB, Impostos líquidos, Isenção parcial do IPTU, Receita corrente líquida per capita, Gastos per capita com atividades de educação e Taxa de urbanização; que por sua vez, analisou-se a probabilidade, em pontos percentuais, da ocorrência da parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.