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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2025 | Uma análise acerca do trabalho artístico infanto-juvenil. | Lyra, Maria Fernanda Dias |
| 2025 | Análises das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre pedidos de interrupção da gestação em casos de Síndrome de Edwards à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. | Teixeira, Alayne Luana |
| 2025 | Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas. | Izabel, Mayra Sampaio |
| 2025 | A relativização da impenhorabilidade de bens : análise das garantias relacionadas à impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e investigação acerca da penhora do salário. | Dornas, Pedro Gomes |
| 2025 | A relação dos exames toxicológicos e a dispensa por justa causa : a criação de uma máquina de dispensa em massa. | Ribeiro, Gustavo Gabriel Tavares |
| 2025 | Superendividamento : uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. | Oliveira, Maria Eduarda Felix de |
