Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais.	Lima, Monik Stefany Moura
2022	Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle.	Boaventura, Miguel Morais Fioravante
2022	As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.	Sousa, Rafaela Arruda
2022	A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.	Lúcio, Webert Evaristo
2022	A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia.	Guimarães, Clara Di
2022	Prosperidade na precariedade : precarização do trabalho na pandemia e práticas negras femininas de resistência.	Carmo, Laís Fonseca
2022	Perspectivas feministas outras : repensando a igualdade de gênero a partir da interseccionalidade.	Graco, Helena Rodrigues
2022	A execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material.	Câmara, Jackslaine de Souza
2022	Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico.	Vila Nova, Adriana Silva
2022	Aplicação da Teoria da Causa Madura às sentenças incongruentes enquanto técnica viabilizadora do processo justo e legal.	Maciel, Bárbara Rabello