Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2019	Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro.	Mendes, Maria Dulcinéa
2019	A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle.	Damazio, Caio Lucca
2019	A invisibilidade das sujeitas negras no ensino jurídico.	Concesso, Marianna Aniceto
2019	Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena.	Xavier, Raquel Wanderley
2019	Possibilidades de reconhecimento de vínculo empregatício nas novas tecnologias disruptivas : paralelos fáticos e jurídicos entre Brasil e Espanha.	Estrela, Catarina Galvão
2019	Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas.	Couto, Carolina Belisário d'Araujo
2019	Contribuição sindical obrigatória e efetividade da liberdade sindical : um estudo jurídico-comparado entre itália e Brasil.	Oliveira, Murilo Dolabela Ribeiro
2019	A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.	Sousa, Edmilson Araújo