Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2026	Entre dados e invisibilidade : o que diz a concentração de casos de trabalho escravo contemporâneo em Minas Gerais?	Possato, Alice Fietto
2026	A integridade e validade das provas digitais no processo penal : a quebra da cadeia de custódia.	José, Karen Almeida de São
2026	Vacinação obrigatória e o princípio da proporcionalidade : uma análise constitucional da liberdade individual no Estado Democrático de Direito.	Silva, Arthur Moreno Augusto
2026	Nudges e a eleição de regime de bens: uma análise comportamental com base nos divórcios ocorridos na microrregião de Ouro Preto entre 2003 e 2023.	Scetta, Maria Eduarda Pereira
2026	A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade abusiva e marketing de influência.	Okumura, Normah Saty
2026	A (in) aplicabilidade da escusa absolutória nos crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica : um estudo sob a ótica da lei Maria da Penha e da criminologia feminista.	Rezende, Ana Karolina Rocha
2026	A reserva de vagas na contratação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva estabelecida pelo Decreto n.º 11.430, de 8 de março de 2023, como instrumento para a concretização do princípio do desenvolvimento nacional sustentável.	Martins, Bethânia Geralda
2026	Análise crítica da dispensa de licitação por valor reduzido no contexto da Lei n.º 14.133/2021 a partir do princípio do planejamento.	Prates, Giovanna Barretto
2026	Impactos do decreto nº 11.430/2023 : análise crítica de suas implicações jurídicas e sociais no contexto da mulher vítima de violência doméstica.	Resende, Mariana Sena Lanna
2026	Populismo penal midiático : o reforço de estigmas difundido no discurso do deputado federal Sargento Fahur e os reflexos deste fenômeno no entendimento social acerca da figura do criminoso.	Santos, Karine de Assis dos