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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2019 | A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico. | Machado, Welington Ferrarez |
2022 | A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo. | Duarte, Gabriela Umberto |
2023 | A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil. | Silva, Lidiane Beatriz Souza |
2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
2024 | Criminologia cultural e a estética da transgressão dos inimputáveis : um estudo em "O Bandido da Luz Vermelha" e "Bicho de Sete Cabeças". | Rola, Aline Trindade |
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