Políticas públicas de reassentamento em Belo Horizonte através do programa PROAS.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o programa PROAS (Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência da Execução de Obras Públicas) do município de Belo Horizonte quanto sua eficiência e atendimento às reais necessidades das famílias reassentadas por tal meio. Ou seja, verificar se o PROAS garante uma habitação digna, com condições mínimas de habitabilidade às famílias beneficiadas. O atendimento realizado pelo programa será analisado pautado nas condições de moradia digna, nos locais onde os reassentamentos são viabilizados, sua infraestrutura, entre outros fatores abordado ao longo do texto. Para entendermos questões como a produção pública de moradia, reassentamento, habitação digna, entre outros, foi construído um breve histórico sobre a habitação social no Brasil, que se inicia no século XX. O estudo se direciona para os modelos e as questões da habitação que eram produzidos pelos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão) e pela Fundação da Casa Popular. Posteriormente, apresentamos as discussões que transformaram a moradia digna como um direito fundamental, instituído na Constituição e em vários outros documentos oficiais utilizados pelo Brasil. Finalizando, trazemos as políticas públicas de habitação voltadas ao reassentamento desenvolvidas no Brasil, concentrando no município de Belo Horizonte, onde existe o programa PROAS que será o objeto de estudo deste trabalho.