O planejamento tributário e sua aplicação para análise e tomada de decisão do regime de tributação em empresas comerciais.

Abstract

A carga tributária aplicada às empresas no Brasil é alta e incide sobre todas as fases do processo produtivo: na aquisição de insumos, na produção e vendas dos produtos e por fim nos resultados da organização e dentre várias consequências negativas para as empresas destaca-se o aumento da dívida tributária, a sonegação de tributos, redução da rentabilidade e lucro, e pôr fim a falência do negócio. Outro fator a se salientar é a repercussão da carga tributária sobre as atividades das empresas para a sociedade e para a economia do país. As micro e pequenas empresas tem uma participação econômica e social significativa no Brasil, e uma parcela representativa do faturamento destas organizações é destinada ao pagamento de tributos e despesas para atender as obrigações acessórias impostas pelo Governo. O planejamento tributário para todas as empresas, em especial as micro e pequenas, permite uma verificação de possíveis erros de enquadramento tributário, distorções ou mesmo sonegações involuntárias que possam comprometer o desempenho organizacional em relação aos aspectos econômico, financeiro, fiscal e operacional. E um cenário repleto de discussões teóricas, nas esferas política e setores produtivos, sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, sem efeitos práticos (redução carga e simplificação) ao cotidiano das organizações no que se refere a tributação. Este trabalho visa contribuir de forma prática à gestão dos tributos das empresas, tendo por recorte as pequenas empresas do setor de comercio.