Análise sobre a relação da questão social e a destituição do poder familiar no Brasil.

Abstract

A Revolução Francesa foi responsável por transformar radicalmente as bases organizacionais da sociedade feudal, modificando-a em uma nova ordem social. Com o surgimento do Estado, surge também a necessidade de mediar as ações sociais através de uma nova composição estrutural. Para atender a essa demanda, cria-se uma instituição que se faz responsável por regular a sociabilidade dos sujeitos, utilizando o direito enquanto forma jurídica para tal. Com a consolidação desse novo sistema, surgem novos conflitos e inconformidades inerentes a ele, que por sua vez não consegue se sobrepor a elas. Dessa forma, essas questões, como o pauperismo por exemplo, se mantêm e se aprofundam de acordo com períodos históricos/econômicos e regiões, fazendo com que famílias que vivenciam diretamente as expressões da questão social sejam muitas vezes desassistidas pelo Estado e pelo Direito. Esse fato tem como uma de suas consequências a perda do poder familiar sobre crianças e adolescentes, que são encaminhados para famílias substitutas sob a ótica de preservação de seus direitos; uma vez que as famílias biológicas tidas como responsáveis pela criação, sustento e proteção dos mesmos, não obtém êxito nessas tarefas. O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a relação entre o capitalismo e sua gênese com a questão social, o direito enquanto forma jurídica e a destituição do poder familiar.