O exercício profissional do/a assistente social no Judiciário mineiro e a execução do projeto ético-político : uma análise sob a perspectiva da crítica marxista do direito.

Abstract

Neste estudo apresentamos o exercício profissional do/a assistente social no Judiciário Mineiro, os limites e possibilidades para a execução do Projeto Ético-Político Profissional a partir desse campo, tendo como ponto de partida e pano de fundo a discussão sobre a crítica do Direito. No decorrer desse trabalho analisamos, à luz da crítica marxista, o Direito enquanto um Complexo Social, que se desenvolve a partir do modo de produção capitalista. Realizamos, por conseguinte, uma trajetória sobre a particularidade da formação latino-americana e sobre a particularidade brasileira, compreendendo como tais particularidades incidem para a gestação do Serviço Social. Desse modo, apresentamos, ainda, como o Serviço Social passou por transformações macrossociais e microssociais até sua inserção no Judiciário Mineiro. A pesquisa se desdobra em uma revisão bibliográfica sobre o Judiciário e o exercício profissional do/a assistente social neste campo, de maneira específica, ao que tange à execução do Projeto Ético-Político profissional a partir desse espaço. A discussão que perpassa esse trabalho tem por intenção pontuar e problematizar como tem se dado o exercício profissional no judiciário, além de levantar questionamentos quanto aos limites e possibilidades do Projeto Ético-Político e como tal projeto pode incorporar à sua discussão a crítica do Direito.