A situação dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG : considerações sobre o processo de reparação.

Abstract

O presente trabalho de conclusão do curso de Serviço Social é um estudo bibliográfico e documental que se baseia na realidade do processo de reparação e da mineração extrativista do século XXI. Objetiva refletir sobre a situação dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG. Analisa o processo de reparação e as disputas desdobradas entre os sujeitos sociais, políticos e instituições envolvidas. Para tal, aborda e analisa o Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC), acordo firmado entre instituições públicas e a Samarco/Vale/BHP Billiton, que cria a Fundação Renova e marca o início de todo o processo. Explicita a conjuntura pós-rompimento da barragem a partir das posições antagônicas entre os atingidos (as) e a Fundação Renova. A investigação sobre o processo de reparação leva em consideração, antes de tudo, o lugar que América Latina ocupa no capitalismo mundial. Busca-se demonstrar, a partir do marco teórico da Teoria Marxista da Dependência, especialmente Ruy Mauro Marini (2005), que o Brasil é um país de economia dependente, e que a partir dessa condição a classe trabalhadora é superexplorada. A partir desse determinante é explicitado o contexto da mineração extrativista no Brasil. Nesse sentido, inscrevemos o rompimento da barragem de Fundão como uma expressão máxima da superexploração da força de trabalho, tal qual afirma Kathiuça Bertollo (2017). Ademais, o processo de reparação dos atingidos se configura como um processo lento e sem perspectivas de resolução completa. Mesmo ocorrendo mudanças no sistema de governança da Fundação Renova, as empresas mineradoras ainda detêm um absoluto poder sobre as tomadas de decisão. Busca-se evidenciar a absoluta fragilidade do poder público, antes e depois do rompimento da barragem de Fundão, nesse contexto se destaca a inércia (proposital) dos organismos ambientais na fiscalização das barragens.