Judicialização da saúde no âmbito do acesso à medicação de alto custo : a perspectiva do usuário e o papel do Estado.

Abstract

A distribuição de medicamentos de alto custo no Brasil é problemática em alguns aspectos. O direito à saúde do cidadão brasileiro deve ser garantido pelo Estado, e nele está incluído o direito à assistência farmacêutica. Porém, muitos pacientes encontram-se em situações onde não tem esse direito efetivado. Assim, em busca de acesso à medicação e tratamentos adequados, vários pacientes que recebem prescrições com medicamentos de alto custo não têm condições de custear o tratamento. Desta maneira, quando recebem uma negativa por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos recorrem à justiça comum para requererem seus direitos. Este fenômeno, atualmente, é denominado de "Judicialização da Saúde". Nesse contexto, o presente trabalho teve o objetivo de entender os motivos de não provisão destes medicamentos pelo SUS, e consequentemente, a necessidade de buscar o judiciário para adquiri-los. Para isso, foi realizada uma revisão narrativa com busca nas plataformas PubMed e SciELO, pelas palavras chave: Sistema Único de Saúde, judicialização da saúde, judicialização da assistência farmacêutica, judicialização AIDS, acesso ao medicamento pelo SUS, medicamento de alto custo, doenças raras, judicialização de doenças raras. Esse estudo obteve como resultado que os principais problemas da distribuição de medicamentos de alto custo são: o subfinanciamento da saúde, a desorganização administrativa e a falta de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas nesse ramo. Nesse contexto, pela dificuldade de acesso ao tratamento, as pessoas diagnosticadas com doenças raras acessam cada vez mais o judiciário em busca de medicamentos de alto custo.