Possíveis impactos da EC 95 : uma análise da despesa primária sobre o crescimento econômico.

Abstract

Desde 2014 o Brasil está inserido em uma crise econômica e como proposta de solução para este desajuste, a equipe econômica do governo Michel Temer elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241/55, constituindo-se em um novo ajuste fiscal que visa fixar o crescimento real das despesas primárias por vinte anos. Esta proposta foi aceita pelo Senado Federal em 2016, nomeada como Emenda Constitucional 95, entrando em vigor a partir do ano de 2017. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a despesa primária e o crescimento econômico. Foi utilizado o modelo Vetorial de Correção de Erros (VEC), deste modo, obtivemos a relação de longo prazo entre as variáveis despesa primária e crescimento econômico. O resultado da estimação do modelo foi que as variáveis possuem uma relação positiva entre elas, isto é, um aumento do gasto primário pode gerar um aumento do crescimento econômico. Portanto, concluímos que a EC 95 pode influenciar negativamente o crescimento do PIB, dado que eles se relacionam de forma positiva e não haverá crescimento real desta despesa por vinte anos.