Contrarreformas da previdência social no Brasil : um debate necessário para a compreensão de uma falsa crise previdenciária.

Abstract

Este trabalho pretende analisar qual a relação existente entre os argumentos falaciosos da suposta crise previdenciária, e a proposta de reforma da previdência social. Ressalta-se que desde a implantação do projeto neoliberal burguês, na década de 1990, tais reformas caracterizam um desmantelamento dos direitos sociais conquistados. A evidência central que se pretende consolidar é a de que o suposto “déficit” nos caixas da previdência social não é resultado de concessão de benefícios à classe trabalhadora (segurados), elucidando que na verdade os prejuízos se dão por conta repasses indevidos do orçamento previdenciário para outros setores, como o pagamento da dívida pública, além de desonerações fiscais que o governo concede às empresas, e Desvinculação de Receitas da União (DRU). Cabe ainda destacar que, o que se pretende com a reforma previdenciária é de fato incentivar o setor privado, em detrimento da previdência pública, mostrando seu caráter excludente, e que se trata de uma contrarreforma, pois os interesses da classe trabalhadora não estão em pauta.