Análise dos incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental : o caso em Ouro Preto.

Abstract

A gestão ambiental consiste em diretrizes, procedimentos e normas que buscam a prevenção e mitigação de impactos ambientais. Esta baseia-se em instrumentos para que sejam cumpridos os objetivos propostos. Um exemplo de instrumento consiste nos incentivos financeiros municipais que têm como objetivo estimular a população a minimizar o consumo dos recursos e os impactos ambientais, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que adotam ações sustentáveis. O objetivo desta monografia foi avaliar a eficácia do programa “Quem preserva paga menos”, Lei Complementar Nº 113 de 27 de dezembro de 2011, do município de Ouro Preto- MG e conhecer a existência e o funcionamento de incentivos municipais semelhantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Curitiba, Vila Velha e alguns municípios do Estado de São Paulo. A metodologia utilizada consistiu em avaliar o conhecimento de tal incentivo pela população ouropretana e a participação no uso do incentivo ambiental. Para tanto, foram aplicados questionários e estudados requerimentos de participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura. Para realizar as análises dos demais munícipios explorados na monografia utilizaram-se artigos, dissertações, legislações e websites das prefeituras. Os resultados da pesquisa local mostraram que apesar do programa ter sete anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem o incentivo, e, da parcela que conhece, apenas 27% participa do Programa. Já em relação aos municípios pertencentes a Região Metropolitana de Belo Horizonte, do total de 34, apenas seis possuem algum tipo de incentivo ambiental que concede descontos no IPTU, sendo que desses somente 4 se encontram em vigência. Quanto aos demais municípios considerados no trabalho, verificou-se pleno funcionamento do incentivo ambiental, sendo contatado a necessidade de realizar apenas alguns ajustes nas restrições que cada legislação aborda.