Navegando por Assunto Titularidade
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |