Navegando por Autor Martins, Bethânia Geralda
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026 | A reserva de vagas na contratação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva estabelecida pelo Decreto n.º 11.430, de 8 de março de 2023, como instrumento para a concretização do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. | Martins, Bethânia Geralda |