Browsing by Author Souza, Ana Clara das Chagas
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2024 | A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada. | Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli |
| 2022 | A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto. | Oliveira, Ana Carolina de Souza |
| 2023 | Responsabilidade civil pela desistência no processo de adoção. | Gomes, Douglas de Souza |