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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | O poder familiar dos pais face aos direitos dos filhos : a responsabilidade civil dos pais que optam por não vacinar seus filhos | Campos, Brenda Karla de |
| 2021 | Posicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência. | Reis, Matheus Araújo |
| 2019 | O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental. | Parreiras, Ana Luiza Pinto |
| 2019 | Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios. | Amorim, Yan Lucas Martins |
| 2022 | Profiling e direitos de personalidade de adolescentes. | Andrade, Caio Gustavo Silva |
| 2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
| 2022 | A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais. | Lima, Monik Stefany Moura |
| 2022 | Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades. | Moreira, Layla Andrade Barros |
| 2023 | Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Catão, Thaís Assumpção Machado |
| 2022 | Resolução de conflitos dentro dos games. | Barros, Letícia Miranda |
| 2022 | A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto. | Oliveira, Ana Carolina de Souza |
| 2019 | Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais. | Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro |
| 2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
| 2022 | A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. | Vale, Carol Souza do |
| 2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
| 2022 | A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes. | Diniz, Lucéia Camila Coelho |
| 2022 | Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro. | Carvalho, Diego Eduardo de Rezende |
| 2022 | A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. | Vicente, Gabriel de Andrade |
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |
| 2022 | Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar? | Souza, Patrícia Marcos de |
