Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

Browsing by Author Pereira Júnior, Edvaldo Costa

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Issue Date	Title	Author(s)
2021	Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil : a autonomia do médico.	Fernandes, Daniel Felipe Maciel
2022	Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.	Carvalho, Diego Eduardo de Rezende
2023	O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.	Resende, Iasmin Campello Cunha
2023	A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.	Melo, Lucas Vasconcelos de
2022	Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana.	Cabral, Maria Julia de Castro

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