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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2022
Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.
Carvalho, Diego Eduardo de Rezende
2023
O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.
Resende, Iasmin Campello Cunha
2023
A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.
Melo, Lucas Vasconcelos de
2022
Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana.
Cabral, Maria Julia de Castro