Navegando por Autor Costa, Luiz Henrique Manoel da
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2020 | A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional. | Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira |
| 2023 | A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária. | Andrade, Vítor Morato de Oliveira |