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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2023
A trajetória do consentimento como elemento fundamental para a autodeterminação : um estudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.
Godinho, Bárbara Natália Meynard
2023
O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.
Resende, Iasmin Campello Cunha
2019
O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis.
Mesquita, Ana Paula Campos
2022
Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021.
Madeira, Raíssa Chaves Salgado
2023
Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG.
Oliveira, Beatriz Lima de
2022
Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana.
Cabral, Maria Julia de Castro