Navegando por Autor Trindade, Olavo Candido
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2025 | A (In)Constitucionalidade do art. 385 do Código de Processo Penal : uma análise à luz dos princípios constitucionais e do sistema acusatório. | Trindade, Olavo Candido |