Navegando por Assunto Violência de gênero.
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026 | A (in) aplicabilidade da escusa absolutória nos crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica : um estudo sob a ótica da lei Maria da Penha e da criminologia feminista. | Rezende, Ana Karolina Rocha |