Navegando por Assunto Medidas indutivas
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2023 | Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC? | Neuppmann, Arthur |