Navegando por Assunto Flexibilização
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2024 | A dignidade da pessoa humana no âmbito da Reforma Trabalhista. | Lima, Lais Cavalcanti Baeta |
| 2026 | A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde. | Ribeiro, João Guilherme Martimbianco |