Navegando por Assunto Direito processual
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2024 | Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial. | Oliveira, Filipe Diniz de |
| 2021 | Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | Santos, Carine Emille dos |
| 2023 | A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG. | Melo, Lucas Vasconcelos de |