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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6044| Title: | O intervalo intrajornada na modalidade de trabalho 12x36. |
| Authors: | Silva, Pedro Henrique Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Alves, Amauri Cesar |
| metadata.dc.contributor.referee: | Oliveira, Lucas Figueiredo de Arantes, Bruno Camilloto Alves, Amauri Cesar |
| Keywords: | Intervalo Intrajornada Reforma trabalhista |
| Issue Date: | 2023 |
| Citation: | SILVA, Pedro Henrique Oliveira . O intervalo intrajornada na modalidade de trabalho 12x36.. 2023. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023. |
| Abstract: | Essa monografia foi realizada com objetivo de investigar a constitucionalidade da supressão do intervalo intrajornada na jornada de trabalho 12x36. Este é um tema de relevância tanto para o campo jurídico quanto para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Este estudo busca analisar os aspectos legais, jurisprudenciais e as consequências dessa prática nos profissionais. A pesquisa analisará as consequências da supressão do intervalo intrajornada na saúde física e mental dos trabalhadores, tais como fadiga, estresse e desequilíbrio na vida pessoal. Além disso, a legislação trabalhista considera o intervalo como um direito fundamental, garantindo a recuperação e o descanso adequados. A pesquisa apresenta-se na vertente teórico-dogmático, com investigação jurídico-interpretativo e jurídico-descritivo, bem como por intermédio de pesquisa empírica de jurisprudência. Para tal, estudou-se as principais mudanças promovidas pela Lei de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. |
| metadata.dc.description.abstracten: | This monograph was conducted with the objective of examining the constitutionality of the elimination of the intraday break in the 12x36 working day. This is a subject of significance both within the legal domain and in relation to the well-being and health of workers. The present study endeavors to analyze the legal and jurisprudential facets, as well as the implications of this practice on professionals. The research will examine the effects of eliminating the break during the workday on the physical and mental well-being of workers, encompassing aspects such as fatigue, stress, and disruptions in personal life. Furthermore, labor legislation recognizes breaks as a fundamental entitlement, ensuring appropriate recuperation and rest. The research is presented through a theoretical-dogmatic approach, employing legal-interpretive and legal-descriptive research methodologies, supplemented by empirical examination of jurisprudence. To this end, the primary amendments introduced by the 2017 Law, commonly referred to as the Labor Reform, have been examined. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6044 |
| Appears in Collections: | Direito |
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