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dc.contributor.advisorCosta, Luiz Henrique Manoel dapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Arthur Weverson-
dc.date.accessioned2022-06-29T12:22:12Z-
dc.date.available2022-06-29T12:22:12Z-
dc.date.issued2022.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Arthur Weverson. O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro. 2022. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4232-
dc.description.abstractEsta monografia aborda o juiz das garantias criado pela Lei nº 13.964/19. Para tanto, foi realizado um estudo interdisciplinar, com base no Direito Processual Penal e no Direito Constitucional. Serão apresentados os sistemas processuais penais, as características de seus juízes e os procedimentos penais do atual Código de Processo Penal. Em seguida, será abordado o princípio da imparcialidade, seu tratamento no Brasil e a diferença em relação à neutralidade. No terceiro capítulo, será apresentada a figura do juiz de garantias, a intenção jurídica por trás do pensamento do legislador, as particularidades da nova alteração legislativa e, por fim, a necessidade de implementação do instituto em nosso Código de Processo Penal, haja vista ser proposta eficaz para consolidar a condição do acusado no processo penal como titular de direitos e garantias fundamentais, tal como para proteger a imparcialidade do julgador.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSistemas processuaispt_BR
dc.subjectJuiz de garantiapt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleO juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeCosta, Luiz Henrique Manoel dapt_BR
dc.contributor.refereePereira Júnior, Edvaldo Costapt_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano César Rebuzzipt_BR
dc.description.abstractenThis monograph addresses the guarantee judge created by Law nº 13.964/19. Therefore, an interdisciplinary study was carried out, based on Criminal Procedural Law and Constitutional Law. The criminal procedural systems, the characteristics of their judges and the criminal procedures of the current Criminal Procedure Code will be presented. Then, the principle of impartiality, its treatment in Brazil and the difference in relation to neutrality will be addressed. In the third chapter, the figure of the judge of guarantees will be presented, the legal intention behind the legislator's thinking, the particularities of the new legislative change and, finally, the need to implement the institute in our Criminal Procedure Code, given that it is effective proposal to consolidate the status of the defendant in the criminal process as holder of fundamental rights and guarantees, as well as to protect the impartiality of the judge.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6143pt_BR
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