Avaliação da arrecadação pública do município de Ouro Preto entre os anos de 2012 e 2019, no antes e pós desastre da barragem de fundão : uma análise do ISS, do ICMS e da CFEM.

Abstract

O desastre ambiental da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, afetou diretamente a região do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais, assim como todo o Vale do Rio Doce. Dentre os impactos, além da devastação do meio ambiente, afetando todo o ecossistema e a vida de inúmeras pessoas, inclusive gerando quase duas dezenas de óbitos, tivemos aqueles na esfera econômica da região que motivaram grande preocupação. Com a paralisação das atividades da mineradora, os municípios nos quais ela opera provavelmente teriam as finanças públicas negativamente impactadas, pois essas atividades eram extremamente importantes para geração de receita pública municipal, em especial para Ouro Preto. Dentre as receitas que poderiam deixar de ser arrecadadas destacam-se aquelas provenientes do Imposto sobre Serviços; do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Portanto, analisando a situação a partir de dois períodos (antes e depois do desastre), observou-se que a relação negativa dada pela diferença do valor arrecadado entre o segundo período e o primeiro período esteve presente nas três tipificações de receitas analisadas. Contudo, essa queda na arrecadação do município de Ouro Preto foi suavizada graças às alterações nas legislações implementadas no período do ano de 2016 até o término do ano de 2019, notadamente aquelas voltadas para a ampliação das alíquotas dos tributos.