Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3372
Registro completo de metadados
Campo Dublin CoreValorIdioma
dc.contributor.advisorPereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.advisorBomfim, Rainerpt_BR
dc.contributor.authorCardoso, Bianca Patrícia-
dc.date.accessioned2021-09-09T11:36:49Z-
dc.date.available2021-09-09T11:36:49Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationCARDOSO, Bianca Patrícia. (Trans)Disciplinaridade jurídica: a obrigatoriedade do ensino de gênero nas escolas para coibir a discriminação de pessoas trans. 2021. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3372-
dc.description.abstractA discriminação contra pessoas transgênero no Brasil é evidente a partir da análise sistêmica de dados, que demonstram os altos índices de homicídio e de suicídio desta população no país. Diante deste cenário de violência estrutural, a presente pesquisa jurídico-sociológica buscou responder o seguinte problema: existe o dever jurídico Estatal de ensino sobre identidade de gênero na educação básica como política pública de enfrentamento à discriminação sofrida por pessoas transgênero no Brasil? Partindose da perspectiva constitucional da igualdade na diversidade, desenvolvida pelo Alexandre Bahia (BAHIA, 2014), pautada no ensino de Direitos Humanos, bem como na inclusão de políticas públicas de estudos sobre identidade de gênero no currículo básico escolar, conforme proposto pela Guacira Lopes Louro (2000, 2014), entende-se que os índices de discriminação de pessoas trans no país podem ser reduzidos mediante uma formação emancipatória e cidadã dos sujeitos/as. O ensino sobre identidade de gênero na perspectiva dos Direitos Humanos aparece como uma alternativa para combater os altos índices de violência e de expulsão escolar que enfrenta a população trans, uma vez que tais estatísticas continuam crescendo, mesmo após o reconhecimento do crime de LGBTQIfobia pelo Supremo Tribunal Federal. Entende-se que, portanto, que existe o dever jurídico Estatal de ensino sobre identidade de gênero nas escolas, haja vista que o direito constitucional à educação tem o objetivo de viabilizar o “pleno desenvolvimento da pessoa e preparar os sujeitos/as ao exercício da cidadania” (art. 205, caput, CRFB/88) (BRASIL, 1988).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectPessoas transgêneropt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.title(Trans)Disciplinaridade jurídica : a obrigatoriedade do ensino de gênero nas escolas para coibir a discriminação de pessoas trans.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereePereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.refereeBomfim, Rainerpt_BR
dc.contributor.refereeLisbôa, Natália de Souzapt_BR
dc.contributor.refereeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraespt_BR
dc.description.abstractenDiscrimination against transgender people in Brazil is evident from the systemic analysis of data, which demonstrate the high rates of homicide and suicide in this population. Faced with this scenario of structural violence, this legal-sociological research sought to answer the following problem: is there a State legal duty to teach gender identity in basic education as a public policy to combat discrimination suffered by transgender people in Brazil? Starting from the constitutional perspective of equality in diversity, developed by Alexandre Bahia (BAHIA, 2014), based on the teaching of Human Rights, as well as the inclusion of public policies for studies on gender identity in the basic curriculum school, as proposed by Guacira Lopes Louro (2000, 2014), it is understood that the rates of discrimination against trans people in the country can be reduced through an emancipatory and citizen education. Teaching about gender identity from the perspective of Human Rights appears as an alternative to combat the high rates of violence and school expulsion faced by the trans population, since such statistics continue to grow, even after the Supreme Court's recognition of the crime of LGBTQIphobia. It is understood, therefore, that there is a State legal duty to teach about gender identity in schools, given that the constitutional right to education aims to enable the "full development of the person and prepare subjects to exercise citizenship" (art. 205, caput, CRFB/88) (BRASIL, 1988).pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.6993pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA_TransDisciplinaridadeJurídica.pdf970,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons