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Título: A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle.
Autor(es): Damazio, Caio Lucca
Orientador(es): Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas
Membros da banca: Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas
Bento, Soraia da Conceição das Graças
Holl, Jéssica
Palavras-chave: Orçamento
Administração pessoal - custo
Equilíbrio econômico - crise
Controle de custo
Data do documento: 2019
Referência: DAMAZIO, Caio Lucca. A calamidade financeira dos estados: estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle. 2019. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar o impacto do gasto com pessoal no contexto da crise orçamentária mineira, bem como os mecanismos existentes na legislação atual para conter o crescimento desordenado da despesa com pessoal ativo, sob a perspectiva do orçamento do estado de Minas Gerais. Sugerem-se alterações legislativas que visem efetivar a contenção dessa despesa, que é justificado pelo fato de que no contexto de calamidade financeira, é inevitável ater-se de que o gasto com pessoal representa mais de 60% das despesas do orçamento estadual, sendo que o gasto com pessoal ativo representa mais de 50% desse montante. Entre 2002 e 2017, a despesa com pessoal ativo teve um reajuste de 107%, enquanto a receita corrente do estado aumentou 61% no mesmo período. Através do estudo, busca-se demonstrar que os mecanismos de controle existentes não foram capazes de conter seu crescimento exacerbado se comparado com o aumento da receita, por exemplo, e possuem relevância no contexto de crise orçamentária vivida pelo estado de Minas Gerais.
Resumo em outra língua: The main objective of this research is to analyze the impact of personnel expenditure in the context of Minas Gerais's budget crisis, and the mechanisms existing in the current legislation to contain the disorderly growth of expenditure on active personnel, from the perspective of the state budget of Minas Gerais. Suggesting legislative changes that aim to effect the containment of this expenditure, justified by the fact that in the context of financial disaster, it is inevitable to stick to the fact that expenditure on personnel represents more than 60% of expenditure in the state budget, and that expenditure on active personnel represents more than 50% of this amount. Between 2002 and 2017, spending on active personnel underwent a 107% readjustment, while the state's current revenue increased 61% over the same period. The study seeks to demonstrate that the existing control mechanisms were not able to contain their exacerbated growth when compared to the increase in revenue, for example, and are relevant in the context of the budgetary crisis experienced by the state of Minas Gerais.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2528
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